Termos de utilização
Última atualização: 4 de outubro de 2026
1. Sobre estes termos
Estes termos regem a utilização da Liberta, explorada por Vasco Cruz, empresário em nome individual, [morada], NIF [NIF]. Ao criares conta, confirmas que tens 16 anos ou mais e aceitas estes termos e a Política de privacidade.
A Liberta está numa fase piloto em Vila Real de Santo António, Monte Gordo, Castro Marim e Ayamonte. Algumas funcionalidades podem mudar durante o piloto.
2. A tua conta
Dá-nos dados verdadeiros e mantém a tua palavra-passe em segurança. A conta é pessoal. Não é permitido criar contas falsas ou várias contas para juntar pontos, validar códigos sem ir ao negócio, nem usar a Liberta para enviar spam ou enganar outras pessoas. Podemos suspender ou fechar contas usadas para fraude, abuso ou em violação destes termos.
3. Para quem descobre
- Ofertas: as ofertas são publicadas e cumpridas pelos negócios. A Liberta mostra-as, mas não é parte da tua compra. As condições de cada oferta estão na sua página.
- Códigos: cada código é pessoal, vale uma vez e é validado pelo negócio ao balcão. Cada pessoa pode validar uma vez por dia em cada negócio.
- Pontos: acumulas pontos quando um negócio valida a tua visita. Os pontos não têm valor em dinheiro, não se trocam por dinheiro nem se transferem. Podemos anular pontos obtidos de forma fraudulenta.
- Recompensas: as recompensas são oferecidas e pagas por cada negócio, que define o stock e as datas.
- Reservas e eventos: quando pedes uma reserva, enviamos o pedido e os teus contactos ao negócio. Algumas reservas e eventos pedem um pagamento quando os guardas, tratado pela Stripe. Durante o piloto, estes pagamentos funcionam em modo de teste e nada é cobrado.
4. Para negócios
- Conteúdo verdadeiro: publica apenas ofertas que vais cumprir e conteúdo sobre o qual tens direitos. És responsável pelas tuas ofertas, preços e condições, e por cumprir a lei aplicável ao teu negócio.
- Planos: os planos e preços estão na app, em Plano. Os preços indicados não incluem IVA.
- Período gratuito: um negócio novo, ou um negócio que assume a gestão da sua ficha, tem 30 dias no plano Growth sem cartão. Depois, escolhe um plano pago ou o plano Grátis. Sem uma dessas escolhas, as publicações deixam de aparecer até escolheres.
- Pagamentos: os métodos de pagamento são guardados e cobrados pela Stripe. Durante o piloto, os pagamentos funcionam em modo de teste e nada é cobrado. Avisamos-te antes de qualquer cobrança real.
- Plano Grátis: 1 publicação ativa de cada vez, sem validações por QR. Podes mudar para o Grátis quando quiseres; uma subscrição paga é cancelada nesse momento.
5. Conteúdo
O que publicas continua a ser teu. Dás à Liberta autorização para o mostrar, traduzir e adaptar dentro da app enquanto estiver publicado. Não é permitido conteúdo ilegal, enganador, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Podes denunciar conteúdo na app: analisamos as denúncias e podemos ocultar o conteúdo ou suspender a conta responsável. Podemos retirar conteúdo que viole estes termos.
6. Disponibilidade
Fazemos o possível para que a Liberta funcione sem falhas, mas durante o piloto pode haver interrupções e alterações. O serviço é prestado tal como está.
7. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Liberta não é responsável pelas ofertas, produtos ou serviços dos negócios, nem por danos indiretos. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá como consumidor.
8. Fim da conta
Podes deixar de usar a Liberta e apagar a tua conta a qualquer momento, em Apagar conta (nas Definições ou, para negócios, no Perfil) ou por email para vascocruz91@gmail.com. Os pontos não usados deixam de existir quando a conta é apagada.
9. Alterações a estes termos
Se mudarmos estes termos, atualizamos a data acima e avisamos-te por email antes de as alterações importantes entrarem em vigor.
10. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Se fores consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt) ou ao tribunal da tua área de residência.
11. Contacto
Vasco Cruz · [morada] · NIF [NIF] · vascocruz91@gmail.com